Rótulos de alimentos podem ter selos coloridos

11/04/2011 - 12h24

Rótulos de alimentos podem ter selos coloridos para indicar valor nutricional 

Os rótulos das embalagens de alimentos devem conter selos de identificação em cores diferenciadas para orientar o consumidor sobre a composição nutricional do produto. É o que prevê o projeto de lei do Senado PLS 489/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que deve ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (12).

Para orientar a escolha de uma alimentação saudável, o projeto original previa que os selos fossem nas cores vermelho, amarelo ou verde. No entanto, o relator, senador Paulo Davim (PV-RN), sugere que essa distinção seja feita pelo Poder Executivo.

Ao justificar o projeto, Cristovam comenta as repercussões negativas da mudança do perfil alimentar do brasileiro. Ele considera "alarmante" a estimativa de que existam atualmente dez milhões de diabéticos no Brasil. A alimentação saudável e os exercícios físicos são formas de prevenção da diabetes, sustenta Cristovam Buarque.

O parlamentar afirma ainda que a obesidade predomina entre os pobres do país porque os alimentos de elevada densidade calórica são encontrados a preços mais baratos em supermercados, lanchonetes e bares, na comparação com frutas, verduras e carnes magras.

Outra razão seria a falta de tempo para as refeições, associada ao reduzido grau de informação sobre a qualidade nutricional dos alimentos. Isso levaria as pessoas a trocarem pratos saudáveis por salgadinhos, refrigerantes e sanduíches e exagerarem no consumo de calorias e açúcar.

Por tudo isso, Cristovam acredita que o uso de selos de diferentes cores, conforme o conteúdo nutricional, "irá auxiliar a população a escolher os alimentos e melhorar suas condições de saúde".

O projeto altera o texto do Decreto-Lei 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos. De acordo com o relator, se convertido em lei, a proposta auxiliará no combate a graves problemas de saúde pública, num efetivo avanço na proteção ao consumidor.

Depois do exame na CMA, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Gorette Brandão / Agência Senado
 

Notícias

A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada

Joaquim Manhães Moreira A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada   Durante muitos anos, as contribuições dos sócios nas limitadas restringiram-se aos valores ou bens exatamente proporcionais aos montantes dos patrimônios dessas sociedades. Se alguém...

"Cônjuges podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem"

TJ-PR - Separado de fato, homem que ainda mantém vínculo conjugal com ex-mulher, enferma, que estaria convivendo em união estável com outra pessoa, é condenado a pagar-lhe pensão alimentícia   A 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade de...

Troca de favores excepciona aplicação da Súmula nº 357 do TST

Troca de favores excepciona aplicação da Súmula nº 357 do TST De: AASP - 19/03/2012 10h16 (original) Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria Doralice Novaes entendeu que a troca de favores constitui-se como uma das causas que excepcionam...

Clima de "fim de feira"

DECISÃO DO STF ACIRRA GUERRA FISCAL ENTRE GOVERNOS ESTADUAIS O Estado de S. Paulo - 19/03/2012 Governos oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS para conseguir o maior número possível de empresas Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - Um clima de "fim de...

As dúvidas na hora de receber o seguro

18/03/2012 - 08h00 ESPECIAL Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro De um lado, o cidadão em busca de alguma segurança financeira, em caso de acidente; de outro, a empresa seguradora, que oferece essa possibilidade mediante o pagamento de...

TJGO manda Goiasprev pagar pensão por morte em união homoafetiva

TJGO manda Goiasprev pagar pensão por morte em união homoafetiva O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, que condenou a Goiás Previdência (Goiasprev) ao pagamento de pensão previdenciária...