Cartório Informativo > STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
Notícias
A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
21/03/2013 15:35A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
A situação jurídica em que duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo bem é chamada de condomínio tradicional. O instituto não se confunde com o do condomínio edilício, em que a propriedade exclusiva...
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
21/03/2013 15:26Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.
A Turma, seguindo voto do relator,...
Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
18/03/2013 16:37Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
16/03/2013 - 14h51
Justiça
Débora Zampier *
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing - quando o consumidor escolhe por alugar determinado...
Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar
15/03/2013 14:51Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar
A contratação de advogado por representante legal, para defender judicialmente direito de menor, mediante honorários advocatícios contratuais ad exitum (quando o pagamento só é feito se a decisão for...
Herdeiros não respondem por execução contra morto
14/03/2013 14:20Herdeiros não respondem por execução contra morto
A execução fiscal proposta contra devedor já morto não pode ser redirecionada contra os herdeiros. Nesses casos, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de...
Justiça determina alimentos compensatórios para companheira
13/03/2013 13:09Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio
13/03/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou sentença determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles...