Tribunais de Contas: por que indicações políticas?

18/02/2011 - 07h00

Tribunais de Contas: por que indicações políticas?

“Os servidores das cortes de Contas entendem que este modelo, vigente há mais de 115 anos, está superado e deveria sofrer um amplo processo de reformulação e reestruturação”


Marcelo Henrique Pereira

Tribunais de Contas (TCs) são instâncias de apreciação e julgamento de atos e contas públicas. Constituem uma espécie de jurisdição especial, de caráter administrativo, mas no desenho republicano estão dissociados do Poder Judiciário. Executam ações para auxiliar o Poder Legislativo e estão alinhados na estrutura do Poder Executivo. Talvez por isso, haja muita confusão e desinformação, sendo que os cidadãos em grande número não conhecem o que fazem, para que servem e como são compostos os TCs.

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