Tribunal popular

 

Veredictos do Júri são soberanos, afirma STJ

A soberania dos veredictos dos tribunais do Júri é garantida pela Constituição Federal mesmo quando a decisão dos jurados não pareça ser a mais justa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que um homem fosse condenado pela morte do enteado, mesmo tendo sido absolvido da morte de seu próprio filho que ocorreu no mesmo episódio. Isso porque as duas mortes foram julgadas em júris diferentes.

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Notícias

STJ valida renovações de escuta telefônica

15/05/2012 - 08h07 DECISÃO STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado em favor de ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) investigado pela suposta prática...

Golpe da "casadinha"

ter, 15/05/2012 - 09:13   Juiz percebe armação em audiência e multa empregador e advogado O golpe da "casadinha", em que as duas partes combinam de antemão a negociação e apenas "encenam" o acordo em audiência, prejudicando o empregador, foi constatado por um juiz em audiência na Grande...

Apenas candidatos podem responder por compra de votos

Sábado, 12 de maio de 2012, 08h40 J. Eleitoral / LEGISLAÇÃO Apenas candidatos podem responder por compra de votos A lei estabelece a aplicação de multa ou cassação do diploma ÚLTIMA INSTÂNCIA Em sessão plenária na última quinta-feira (10/5), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...

TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha

TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha (11.05.12) A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida na comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos, em...