Troca de papel

Tribunais precisam se preparar para processo eletrônico

Sexta, 12 de Novembro de 2010

 

 

O protótipo das funcionalidades do sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a área criminal foi apresentado nesta quarta-feira (10/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema, desenvolvido pelo CNJ, será colocado à disposição dos tribunais, gratuitamente, mas os tribunais precisam se preparar para recebê-lo, alerta o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. O objetivo da reunião de quarta-feira, além da apresentação das novas ferramentas do PJE, foi a troca de experiências e conhecimentos. A versão atual do PJE está em funcionamento como projeto piloto na Justiça Federal da 5ª Região.

“O PJE é mais do que a troca de papel, é a automação do serviço jurisdicional”, ressalta Walter Nunes, prevendo a necessidade de equipamentos nos tribunais e também a reorganização do quadro de pessoal das secretarias das varas: “Vamos ter a reengenharia das estruturas de funções a serem desempenhadas”. É que várias tarefas feitas hoje manualmente por servidores deixarão de existir com a automação do serviço, e os servidores terão que ser requalificados para o novo tipo de função.

“Vamos precisar de mais juízes e menos servidores”, comenta Walter Nunes. Ele exemplifica: o processo em papel começa com a petição entregue à secretaria do juízo. A partir daí, é feita a autuação, ou seja, a colocação de capa e numeração das páginas com respectivas rubricas do servidor. Feito isso, o servidor coloca o carimbo de “conclusão” na última página, preenche a data, assina e encaminha o processo ao juiz para despacho.

O trabalho de juntar petições e documentos aos autos também demanda muito tempo dos servidores. No processo eletrônico, o trabalho manual será eliminado: tudo será feito automaticamente pelo sistema de computação. Assim, o processo chegará mais rápido ao juiz, que precisará de maior número de assessores para atender à nova dinâmica.

Já as funcionalidades na área criminal vão permitir, por exemplo, que a polícia e o Ministério Público encaminhem eletronicamente inquéritos e denúncias ao Judiciário.

Para Walter Nunes, a automação vai reduzir significativamente o trabalho da secretaria, “A burocracia é eliminada com a automação. A verdadeira reforma do Judiciário é a implantação do sistema nacional de processo eletrônico”, comenta.

O PJE, segundo ele, vai acelerar o trâmite dos processos de forma geral. Atualmente, um recurso demora em média seis meses para chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tempo é gasto nas etapas burocráticas de preparação do processo para encaminhamento ao tribunal.

Parceria – O Processo Judicial Eletrônico foi desenvolvido a partir da avaliação de iniciativas isoladas dos tribunais regionais da 4ª e da 5ª Região, sob a coordenação dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Marivaldo Dantas e Paulo Cristóvão Silva Filho. Numa parceria com o Conselho, o TRF 5 implantou o PJE em todas as suas unidades.

Segundo Walter Nunes, o TRF 5 desenvolveu um sistema para o Juizado Especial e a partir dessa plataforma foi desenvolvido o PJE, todo ele em software livre. Com a implantação da nova ferramenta, não haverá mais processo de papel. Atualmente, vários tribunais dispõem de alguns serviços eletrônicos, como o recebimento de petições. Mas o documento eletrônico é impresso pela Justiça para montar o processo físico. No PJE, o processo será eletrônico do início ao fim, nos moldes do que acontece hoje no CNJ.

O marco legal para o PJE foi instituído em 2006, com a aprovação de projeto de lei de iniciativa da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), apresentado em 2000. A fase mais complexa, segundo Walter Nunes, é a atual, a de instalação de ferramentas eletrônicas. “Não estamos apenas informatizando, estamos automatizando o Judiciário”, comenta.

Walter Nunes lembra que o processo eletrônico exigirá computadores com duas telas – uma para a leitura do processo e outra para o despacho do juiz. Além disso, os tribunais precisam de link com velocidade mínima de 2 mbps, conforme já regulamentado pelo CNJ, que dispõe de programa de apoio à modernização tecnológica do Judiciário. Também participaram da reunião, os juízes José Eduardo Jr e Danilo Pereira; o escrivão da Polícia Federal, Ubiratan Sanderson; Flávio Visentini, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; os delegados federais Vladimir Rogério e Nilson Santos; José Carlos Abelaira e Sérgio Garcia, do TRF4.

 

Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias
 

 

Notícias

Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia

BOLSO CHEIO Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia 8 de março de 2024, 7h49 A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira. Prossiga em Consultor...

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...