.jpg)
Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo
13/04/2020 13:33
MP NO DEBATE
Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo
13 de abril de 2020, 11h00
Por Rogério Alvarez de Oliveira
De forma inovadora, o Estatuto da Cidade, além de disciplinar melhor sobre a usucapião especial urbana individual, modalidade já existente no Código Civil, instituiu a usucapião coletiva em seu art. 10,...
Informe-se em Consultor Jurídico
