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30/12/2010 14:03

Modelo tributário dificulta identificação de impostos

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

www.conjur.com.br

Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer uma das cafeterias da Avenida Paulista, em São Paulo, essa pergunta ficaria sem resposta.

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos

29/04/2014 12:38

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos (28/04/2014) Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse...

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença

29/04/2014 08:59

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença 28/04/2014 08h00 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o advogado nomeado pelo juízo deve ter direito ao mesmo prazo que a Defensoria Pública...

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça

29/04/2014 08:55

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça 28/04/2014 09:33 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que homologou um acordo firmado entre sua advogada e seu...

Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento

25/04/2014 15:04

25/04/14 11:58 Atualizado em 25/04/14 12:04 Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento Extra É possível um homem com mais de 60 anos, que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens, doar um...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio

24/04/2014 14:11

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Arrolamento de bens e bloqueio - Preservação do espólio AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS E BLOQUEIO - PRESERVAÇÃO DO ESPÓLIO - MEDIDA CAUTELAR: POSSIBILIDADE - Cabível a determinação de arrolamento cautelar de...

Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica

22/04/2014 12:57

Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica Não existe nenhum critério válido que permita a diferença entre o filho biológico e o adotivo, seja para fins de concessão de licença à gestante ou à adotante, seja para fins de prorrogação da respectiva licença à mãe biológica ou...

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