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30/12/2010 14:03

Modelo tributário dificulta identificação de impostos

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

www.conjur.com.br

Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer uma das cafeterias da Avenida Paulista, em São Paulo, essa pergunta ficaria sem resposta.

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

02/07/2012 10:01

01/07/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...

Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor

29/06/2012 14:18

29/06/2012 - 09h03 DECISÃO Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram à extinção...

Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel

29/06/2012 14:12

TRF1: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender que a falta de registro do imóvel sobre o qual recai a dívida...

Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF

28/06/2012 14:45

Extraído de: Defensoria Pública de Rondônia - 12 minutos atrás Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27),...

JC não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

28/06/2012 14:29

28/06/2012 - 09h02 DECISÃO Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual É ilegal condicionar o registro de atos de sociedade empresária, na junta comercial, à apresentação de certidão de regularidade com a fazenda estadual. Isso porque a...

TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção

28/06/2012 14:24

TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça acatou recurso de Paulo Cézar Sperandio para desconstituir sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas. O autor ajuizara uma ação de usucapião, depois...

Modelo tributário dificulta identificação de impostos

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