Veículo escolar de fabricação nacional poderá ter isenção de IPI

08/11/2011 - 12h58

Veículos de transporte escolar podem ter isenção de IPI

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto (PLS 131/2011) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que isenta veículos de transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os veículos devem ser de fabricação nacional, ter capacidade mínima para oito pessoas e ser adquiridos pela administração pública, sendo destinados ao transporte escolar. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisada terminativamente.

"O transporte escolar desenvolve importante e essencial papel na melhoria das condições da educação de nosso País, na medida em que garante o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino", justificou Eunício

O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), lembra, em seu voto favorável à aprovação, que o transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, carentes de serviços de transporte público. Ele acrescenta que, apesar do apoio financeiro de programas específicos mantidos pelo Ministério da Educação, os estados e municípios arcam com os custos de uso e manutenção dos veículos.

"Se a isenção proposta no projeto em análise for adotada, eles disporão de mais recursos para fazer face às exigências do transporte escolar", afirma o relator em seu voto.

Pirataria

Por falta de quórum, foram adiadas as votações de projetos que tramitam em caráter terminativo na comissão como o PLS 308/2006, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que amplia a proteção da marca contra o uso de sinais visuais idênticos ou semelhantes em outros ramos da atividade econômica.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a se reunir amanhã para realizar audiência pública sobre a Educação a Distância (EaD) no âmbito dos cursos de graduação em serviço social no país.

Dentre os convidados para abordar o tema estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (EaD).

Após a audiência pública, o colegiado se reúne para discutir e votar as emendas da comissão ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

 

Rodrigo Baptista / Agência Senado

 

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