Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

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10/04/2019 15:26

10/04/2019 - 14h31

Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

Segundo o governo, o projeto estabelece presunção legal vitalícia de incapacidade, desconsiderando as peculiaridades de cada caso e os avanços da medicina. “A proposta tem o potencial de estigmatizar e violar a dignidade do segurado com HIV”, afirma o governo, acrescentando que as perícias médicas periódicas têm “a relevante função de combate a fraudes no âmbito previdenciário.”

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-10159/2018

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

Agência Câmara Notícias

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