Voto distrital
26/11/2010 11:03
Por José Rollemberg Leite Neto
Não se pode radicalizar para melhorar sistema eleitoral
Por José Rollemberg Leite NetoNotícias
Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica
18/11/2013 14:5118/11/2013 - 08h47 DECISÃO
Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica
A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida, por isso deve ser comprovada para fins de recebimento de pensão. Sob esse argumento, a Terceira Turma do Superior...
Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
18/11/2013 14:42Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do...
Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
18/11/2013 14:21Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos...
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
13/11/2013 15:1113/11/2013 - 08h58 DECISÃO
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que admitiu a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial de incapaz. O...
Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
13/11/2013 14:58Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
Quarta, 13 Novembro 2013 09:41
A 1ª Câmara de Direito Civil negou o recurso de herdeiros contra sentença que invalidou a venda de bens realizada pelo pai, então moribundo, à própria família, por prejudicar os...
Regime de bens
12/11/2013 10:0612
novembro
2013
Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
Por Livia Scocuglia
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o artigo 1.653 do Código Civil que foi seguido pela Justiça de São Paulo ao decidir uma...
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