Comissão aprova exigência de aptidão prática para piloto amador de lancha

16/11/2012 14:20

Comissão aprova exigência de aptidão prática para piloto amador de lancha

Arquivo/ Gustavo Lima
Geraldo Simões
Simões apoiou o texto aprovado pelo Senado.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (14), proposta que exige a realização de aulas práticas e de comprovação de estado psicossatisfatório, além de aprovação em exame escrito, para a habilitação de aquaviário amador – condutor de embarcações, como lanchas e motos aquáticas, em atividades esportivas e de lazer. Pelas regras atuais, é exigida só a aprovação em prova de múltipla escolha.

O texto aprovado é a emenda do Senado ao Projeto de Lei 3223/04, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), já aprovado pela Câmara. Agora, os deputados analisam as modificações feitas pelos senadores.

Na versão do texto aprovada inicialmente pela Câmara, estava prevista também a realização de provas práticas aplicadas pelas autoridades marítimas. Os senadores, porém, retiraram a exigência, com a alegação de que a Marinha não teria como implementar a medida, devido ao elevado número de candidatos à habilitação. Conforme o parecer do Senado, só em 2010 foram habilitados 100 mil novos condutores amadores.

O relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, deputado Geraldo Simões (PT-BA), defendeu a aprovação da emenda do Senado.

Tramitação
A proposta, que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/97), será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira - Foto: Arquivo/Gustavo Lima

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica

AUSÊNCIA PATERNA TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica 1 de fevereiro de 2024, 10h48 Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime. Leia em Consultor...

Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada

ÁLBUM DE FAMÍLIA Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada 30 de janeiro de 2024, 18h16 Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022. Confira em Consultor...