Debatedores: agricultura familiar não consegue cumprir requisitos sanitários

17/10/2012 19:32

Debatedores: agricultura familiar não consegue cumprir requisitos sanitários

Só 2% dos produtores familiares estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País.

Leonardo Prado
Audiência Pública:
Deputados debateram a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira.

O coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Valter Israel Silva, defendeu uma legislação adequada ao pequeno produtor. Ele denunciou que os entraves impostos para que a produção artesanal não ultrapasse os limites do município são mais uma barreira comercial do que sanitária e cita um exemplo de como o produtor burla a legislação.

"Como o pessoal vende o queijo minas artesanal, que é reconhecido pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] como patrimônio histórico nacional? Se deslocando de Minas para São Paulo na madrugada e vendendo escondido em São Paulo”, afirmou Valter.

Ele observou que, assim como essa situação acontece com um produto que é reconhecido como patrimônio nacional, algo parecido ocorre com a produção camponesa. “Há uma perseguição. Está sendo jogada na clandestinidade a produção camponesa. Essa é a nossa denúncia, a nossa angústia e o desabafo que estamos fazendo aqui na audiência pública."

Adaptação da legislação
O próprio governo reconhece a necessidade de adaptar a legislação aos pequenos produtores. O secretário de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, sugeriu procedimentos mais simples e menos burocráticos.

"As exigências, sejam por portarias ou por leis, estão muito adequadas à grande agroindústria”, ressaltou o representante ministerial. Segundo Bianchini, são exigidos muitos equipamentos, muitas vezes os custos não são adequados, além da necessidade do acompanhamento de um bioquímico.

“Exigem que aqueles produtos passem por um processo de registro como qualquer produto de grande escala, isso leva anos, encarece”, acrescenta o secretário de Agricultura Familiar. “Então, os procedimentos da grande empresa não são adequados à realidade dessas indústrias artesanais."

Negociação com o governo
A deputada Luci Choinacki (PT-SC), uma das autoras do requerimento para a audiência pública, abraçou a causa e se comprometeu a negociar com o governo ajustes na legislação. Segundo a deputada, o que não puder ser alterado por meio de decretos e portarias, deve ser objeto de um projeto de lei que ela deve apresentar.

Já o deputado Assis do Couto (PT-PR) avalia que o conjunto de leis e regulamentos existentes só serve para promover uma reserva de mercado. Ele sugeriu que fosse estimulada a adesão dos pequenos agricultores ao Suasa e que fosse editada uma cartilha explicativa sobre esse sistema de sanidade agropecuária.

 

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo 4 de maio de 2021, 7h46 Por Tábata Viapiana O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente Por Redação -30 de abril de 20210 Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? Por Gabriel Dau -8 de março de 20213 Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita,...

A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS

OPINIÃO A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS 28 de abril de 2021, 6h35 Por Gleydson K. L. Oliveira O negócio jurídico de locação de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser classificado como de locação ou de hospedagem? Confira em Consultor...

Quais são os direitos de quem vive em União Estável?

Quais são os direitos de quem vive em União Estável? Por Redação -23 de abril de 2021 De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o...

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19 Escrito por Roberta Madeira Quaranta , roberta.quaranta@defensoria.ce.def.br 05:00 / 23 de Abril de 2021. Não é novidade que a procura por contratos de namoro tem aumentado durante a pandemia, vez que os casais enamorados, embora procurem passar os longos...

O QUE É CURATELA?

O QUE É CURATELA? APRIL 22, 2021AuthorSérgio Carlos de Souza A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles maiores de idade, que não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Segundo Nelson Rosenvald, grande jurista brasileiro, ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para...