Henrique Alves recebe anteprojeto do STJ sobre Turma Nacional de Uniformização

Cartório Informativo > Henrique Alves recebe anteprojeto do STJ sobre Turma Nacional de Uniformização

11/06/2013 - 11h37

Henrique Alves recebe anteprojeto do STJ sobre Turma Nacional de Uniformização

Rodolfo Stuckert

Presidente Henrique Eduardo Alves recebe visita do presidente do STJ, ministro Felix Fischer

Fischer (E) foi recebido por Alves no gabinete da Presidência da Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido nesta manhã com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, que veio à Casa apresentar um anteprojeto que regula o papel e a composição da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. O principal objetivo da TNU é resolver as divergências entre as turmas dos juizados especiais.

Ao chegar à Câmara, Fischer informou que ainda estão sendo concluídos os estudos para a implantação dos quatro tribunais regionais federais (TRFs) criados na semana passada com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado. Segundo ele, os custos dessa implantação serão bem menores do que vem sendo divulgado pela imprensa, já que os governos estaduais devem ceder a parte material para os novos tribunais.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi - Foto: Rodolfo Stuckert

Agência Câmara Notícias

Repercussão geral

11/03/2011 13:01

STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

11/03/2011 12:57

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

11/03/2011 12:29

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

11/03/2011 09:45

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...