Cartório Informativo > Jucá agradece ao governo por ampliar prazo para o Simples Doméstico

Marcos Oliveira/Agência Senado

Jucá agradece ao governo por ampliar prazo para o Simples Doméstico

Da Redação | 04/11/2015, 21h29 - ATUALIZADO EM 04/11/2015, 22h13

Em discurso nesta quarta-feira (4), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) agradeceu ao governo federal por ampliar até o dia 30 de novembro o prazo para emissão e pagamento do chamado Simples Doméstico. O prazo terminaria nesta sexta-feira (6).

O senador disse que o site eSocial, que serve para cadastramento de empregadores e empregados domésticos e pagamento dos encargos, apresentou problemas de acesso durante esta semana, o que gerou protestos de cidadãos de todo o país.

Jucá também disse que mais de um milhão de empregadores já se cadastraram no eSocial e que a ferramenta vai facilitar a vida de patrões e empregados domésticos.

Agência Senado

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

05/05/2026 09:20

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...

Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

29/04/2026 13:19

DECISÃO 29/04/2026 07:05 Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...

Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ

27/04/2026 12:06

Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ Processo REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

23/04/2026 13:26

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

22/04/2026 10:42

DECISÃO 22/04/2026 07:55 Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

20/04/2026 09:01

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...

Jucá agradece ao governo por ampliar prazo para o Simples Doméstico

Notícias