OAB Nacional e Associação dos Notários e Registradores lançam guia prático sobre advocacia extrajudicial

Imagem/Fonte: Extraída de OAB Nacional

OAB Nacional e Associação dos Notários e Registradores lançam guia prático sobre advocacia extrajudicial

segunda-feira, 17 de agosto de 2026 às 18h27

O Conselho Federal da OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançaram, durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional desta segunda-feira (17/8), a cartilha “Advocacia Extrajudicial: um guia prático para a extrajudicialização”. A publicação busca orientar a atuação profissional em procedimentos realizados fora do âmbito judicial.

17-08-2026 Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB

Durante o lançamento, o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, destacou que a iniciativa simboliza a união e o fortalecimento da advocacia extrajudicial em todo o país.

“Este momento representa algo muito maior: a união e o fortalecimento da advocacia extrajudicial nacional. A advocacia extrajudicial existe e é permanente, não somente nos cartórios, mas também na consultoria e na elaboração de pareceres. É advogar de forma técnica e estratégica dentro das serventias extrajudiciais”, afirmou.

Cavalcante também ressaltou a importância da integração entre profissionais de diferentes estados, por meio do compartilhamento de experiências, da soma de competências e da construção de projetos nacionais.

Ele também apresentou uma estimativa sobre o potencial econômico da advocacia extrajudicial. Segundo os dados citados durante a sessão, foram contabilizados 243.392 atos em 2025. Considerando, em uma simulação, honorários de R$ 5 mil por procedimento, o volume representaria mais de R$ 1,2 bilhão em oportunidades de atuação profissional.

“Utilizamos esses números para revelar a dimensão de um mercado que existe, cresce e ainda está longe de alcançar todo o seu potencial”, disse. Cavalcante também agradeceu à Anoreg/BR e aos institutos que integram o segmento extrajudicial pela parceria.

A diretora-executiva da Anoreg/BR, Fernanda Castro, enfatizou o caráter inédito da parceria entre as duas instituições. “Foi possível repensar um guia prático para a advocacia extrajudicial, por meio do qual pudéssemos formalizar uma parceria inédita entre duas instituições que caminham em trilhas paralelas e que, a partir de hoje, decidem caminhar juntas em direção a um mesmo objetivo: uma Justiça mais ágil, mais acessível e menos sobrecarregada”, declarou.

A cartilha reúne informações sobre diferentes atos praticados pelos cartórios brasileiros e oferece orientações à advocacia para contribuir com a construção de um sistema jurídico mais ágil, acessível e colaborativo. Entre os temas abordados estão tabelionato de notas, registro de imóveis, registro civil, tabelionato de protesto e registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas (RTDPJ).

Capacitação

Durante a apresentação, também foi antecipado o futuro lançamento de um curso prático e gratuito sobre advocacia extrajudicial. A capacitação contará com 20 horas de conteúdo e certificado com o selo da OAB.

Fonte: OAB Nacional

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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Em união histórica, ANOREG/BR e OAB lançam Cartilha da Advocacia Extrajudicial

Material prático reúne orientações sobre atos extrajudiciais para qualificar advogados de todo o país.

“Nos últimos anos, os Cartórios brasileiros se consolidaram como uma das portas de entrada mais eficientes para a resolução de conflitos e para a formalização de atos da vida civil”, afirmou Fernanda Abud, diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), no lançamento da Cartilha da Advocacia Extrajudicial, que aconteceu nesta segunda-feira (17.08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, em Brasília.

A Cartilha da Advocacia Extrajudicial é uma iniciativa construída em parceria entre a ANOREG/BR e a OAB, e que tem como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais da advocacia a respeito dos serviços prestados pelos Cartórios brasileiros. O projeto reúne orientações práticas e capacitação sobre temas como adjudicação compulsória, ata notarial, inventário, divórcio e dissolução de união estável, usucapião extrajudicial, regularização fundiária, mudança de nome, protesto de dívidas e outros. Além da Cartilha, também foi lançado um curso gratuito sobre advocacia extrajudicial.

Em sua fala, a diretora Executiva da ANOREG/BR ainda destacou que a união entre as entidades busca aproximar notários, registradores e advogados em prol de um sistema mais célere, integrando a via extrajudicial como uma solução central na rotina da advocacia. “O material que apresentamos reúne, em linguagem prática e acessível, os principais atos que podem ser praticados em Cartório, orientando o advogado sobre como conduzi-los do início ao fim”.

Ian Cavalcante, conselheiro federal, presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB e um dos articuladores da cartilha, ressaltou o papel transformador da atuação extrajudicial e a relevância do lançamento do guia prático e do curso de capacitação para o fortalecimento da advocacia. Segundo o conselheiro, a união da classe e o acesso a ferramentas técnicas são fundamentais para consolidar uma prática estratégica e eficiente no segmento.

Para finalizar, Cavalcante ressaltou que a criação da Cartilha é uma “parceria inédita entre duas instituições que, historicamente, caminharam em trilhas paralelas e que, a partir de hoje, decidem caminhar juntas em direção a um mesmo objetivo: uma Justiça mais ágil, mais acessível e menos sobrecarregada”.

A presidente da ANOREG/ES, Fabiana Aurich, e a diretora da entidade Carolina Romano, ambas colaboradoras da cartilha, participaram do evento e falaram sobre a iniciativa. “A cartilha é um guia prático para o uso diário no escritório e no balcão”, pontuou Fabiana. Já Carolina Romano acrescentou que, mais do que a cartilha, o “maior legado de hoje é a parceria entre a ANOREG/BR e a OAB Federal. Quando notários, registradores e advogados trabalham juntos, quem ganha é a sociedade brasileira”.

O lançamento contou também com a presença dos membros da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB: Rodrigo Ferraz, Maurício Guedes, Henri Pinheiro e Emanuela Lapa.

Cartilha

Com mais de 200 páginas, a cartilha apresenta os principais atos que podem ser realizados extrajudicialmente e orienta advogadas e advogados sobre como conduzir esses procedimentos. O conteúdo abrange serviços praticados pelos Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis, Registros Civis das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Protesto e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

Entre os temas abordados estão adjudicação compulsória, ata notarial, inventário, divórcio e dissolução de união estável, usucapião extrajudicial, regularização fundiária, reconhecimento de paternidade, mudança de nome, protesto de dívidas, cancelamento de protesto, envio de notificação extrajudicial, constituição de pessoas jurídicas e muitos outros.

Para cada ato, o guia apresenta explicações sobre sua finalidade, as situações em que pode ser utilizado, os benefícios da via extrajudicial e as principais etapas para iniciar o procedimento. O material também contempla possibilidades de atendimento presencial e digital, indicando plataformas eletrônicas disponíveis e, quando aplicável, os documentos necessários para a realização dos procedimentos.

A proposta é oferecer aos advogados uma fonte de consulta objetiva para a condução das demandas, permitindo que identifiquem as soluções extrajudiciais mais adequadas às necessidades de seus clientes. Além de contribuir para a prevenção de litígios, essa atuação possibilita a formalização de vontades, a regularização de situações jurídicas e a efetivação de direitos com segurança jurídica e maior celeridade.

Clique aqui e faça o download gratuito da cartilha.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR

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