Obrigatoriedade de comprovar período de descanso do solo segue ao Plenário

Senadores Acir Gurgacz e Paulo Rocha na reunião da Comissão de Agricultura
Roque de Sá/Agência Senado

Obrigatoriedade de comprovar período de descanso do solo segue ao Plenário

Da Agência Senado | 04/11/2021, 10h56

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (4) parecer favorável a uma proposta que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo. O PL 6.546/2019 será enviado para votação em Plenário.

Originado na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), que trata da proteção às vegetações nativas, para determinar aos produtores o registro do pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo código, o período de “repouso” do solo tem duração máxima de cinco anos.

Para o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), sem a obrigatoriedade de averbação no CAR, é impossível fiscalizar o cumprimento do pousio, o que fragiliza a proteção do solo. Ele defende a aprovação do projeto para dar mais segurança jurídica aos produtores rurais e facilitar a fiscalização ambiental pelo Estado.

"Entendemos que a aprovação do PL promoverá eficácia à utilização do conceito de pousio e produzirá maior segurança jurídica para os produtores rurais e também para a atuação da fiscalização ambiental do Estado", sustenta o senador no relatório. 

Na ausência de Irajá, o relatório foi lido na reunião desta quinta-feira pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). 

Fonte: Agência Senado

 

Notícias

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe. Da Redação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Atualizado às 13:50 Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...

TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica

AUSÊNCIA PATERNA TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica 1 de fevereiro de 2024, 10h48 Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime. Leia em Consultor...

Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada

ÁLBUM DE FAMÍLIA Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada 30 de janeiro de 2024, 18h16 Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022. Confira em Consultor...