Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais

08/04/2013 - 20h50 Presidência - Atualizado em 08/04/2013 - 20h50

Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais

Paola Lima

No Dia Nacional do Sistema Braile, comemorado nesta segunda-feira, 8 de abril, o Senado lançou o Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal, que irá realizar as adaptações necessárias para dar acesso aos deficientes visuais. O lançamento ocorreu nesta tarde na Presidência do Senado, com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros, senadores e servidores.

Pelo plano, num prazo de 30 dias todos os gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, as escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil, para uso de bengala. Ainda esta semana, o Plenário e o acesso à Mesa do Senado passarão por modificações para que os parlamentares com deficiência possam fazer uso dessas áreas da mesma maneira que os demais parlamentares.

Renan Calheiros informou que a intenção é diminuir as barreiras físicas do Senado e instalar sinalização especial para que os deficientes visuais possam se orientar por meio do tato.

O Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal integra o Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei 10.098/2000, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei foi criada por iniciativa do Ministério da Justiça, à época que o presidente Renan era ministro.

Renan Calheiros explicou que, desde 2005, o Senado tem passado por adaptações de seus espaços para facilitar o acesso e a circulação das pessoas com deficiência. Rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de rodas, os meio-fios e os telefones foram rebaixados e sanitários foram adequados. Também foram reformados corredores de acesso e elevadores e carros elétricos foram disponibilizados para as visitações.

- Além de o Senado Federal ter a função constitucional de representar os estados da União, a Casa tem, ao longo de sua história, demonstrado o quanto se preocupa com a cidadania e com o bem-estar de todos os brasileiros. Dessa forma, podemos dizer que o Senado é também das minorias, o Senado é também dos excluídos. Ações como o programa Pró-Equidade, a Semana de Valorização da Primeira Infância e a Procuradoria da Mulher são provas disso – afirmou.

Renan Calheiros informou que o Serviço de Impressão em Braile do Senado, em funcionamento desde 1998, já providenciou a publicação de leis, rótulos de remédios e notícias em braile, além de exemplares da Constituição, dos Códigos Civil e Penal, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente, das Leis Maria da Penha e de Apoio às Pessoas com Deficiência, além do Regimento Interno do Senado e do Jornal do Senado. Esse serviço é o único da capital a produzir obras que são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino de todo o país.

Leis em discussão

Renan Calheiros lembrou ainda que o Senado já aprovou inúmeras leis em benefício das pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita hoje na Câmara dos Deputados (PL 7699/2006), ou a aposentadoria especial para servidor público deficiente, que aguarda análise das comissões da Câmara (PLP 277/2005).

O senador prometeu dar agilidade às propostas que ainda tramitam na Casa como o projeto de lei que institui a doação de cão-guia aos deficientes visuais (PLS 456/2009) e o que propõe a inclusão no documento de identidade, a pedido do titular, da condição de pessoa com deficiência (PLS 39/2013), ambos de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).

Na solenidade, o servidor da Gráfica do Senado, Charles Jatobá, escolhido para ler um poema impresso em braile para os convidados, aproveitou a oportunidade para pedir o acréscimo de mais um projeto de lei aos que serão tratados com prioridade pela Casa: o Projeto de Lei do Senado 67/2011, do senador Paulo Paim, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile.

Servidor nomeado

Na solenidade, o presidente nomeou o servidor Aires das Neves Júnior, cadeirante, para o cargo de diretor da Secretaria de Controle Interno do Senado.

 

Agência Senado

 

Notícias

Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado

Nacional 04/11/2013 | 13h14m Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou indenização...

Sócio deve indicar localização de empresa em execução

Sócio deve indicar localização de empresa em execução Sócio deve indicar localização de empresa em execução Quando duas partes são rés em ação trabalhista e a empresa, devedora primária, não é localizada para ser executada, cabe ao sócio, devedor secundário, indicar os meios que isso ocorra e...

STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago

31/10/2013 - 21h40 DECISÃO STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo...