Senado mantém doações de empresas privadas para campanhas eleitorais
16/09/2013 - 23h30 Plenário - Votações - Atualizado em 16/09/2013 - 23h38
Senado conclui votação da minirreforma eleitoral
Da Redação
Com o objetivo de diminuir os custos das campanhas e conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, foi aprovado nesta segunda-feira (16), o projeto de minirreforma eleitoral. O texto, originário de proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sofreu alterações a partir de sugestões do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) e de outros senadores, ainda durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e agora em Plenário.
Entre as propostas de mudanças aprovadas pelo Senado estão a limitação para a contratação de cabos eleitorais e para propaganda eleitoral em espaços públicos. Foi garantida, no entanto, a livre manifestação nas redes sociais. Objeto de intensas discussões, foram rejeitadas a proposta que proibia a contribuição de empresas às campanhas e a que obrigava a divulgação dos valores e dos doadores ainda durante o período anterior à eleição.
A minirreforma eleitoral segue agora para a Câmara. Para valer já nas eleições do ano que vem, precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.
Agência Senado
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16/09/2013 - 23h15 Plenário - Votações - Atualizado em 16/09/2013 - 23h26
Senado mantém doações de empresas privadas para campanhas eleitorais
Da Redação
O Plenário do Senado rejeitou as emendas de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto da minirreforma política que tratavam da vedação de doações pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a proibição das doações de empresas não é novidade no Brasil, pois já existiu na época do regime militar. Ele lembrou que foi na época da CPI de PC Farias, em 1992, que o Congresso decidiu pela legalidade das doações de empresas.
A proibição, disse Aloysio Nunes, era letra morta, pois havia “contribuição clandestina”. O senador disse que ele próprio já recebeu doações de empresas, sem nunca prestar favor em troca. Para o senador, as doações de empresas continuariam ocorrendo por “baixo do pano”.
Randolfe Rodrigues disse que esse é o núcleo do que seria uma “verdadeira reforma”, porque é nas doações de empresas que se encontra “o núcleo da corrupção”. Para o senador, a proibição seria uma oportunidade de mudar a “minirreforma para algo grande”. Ele lembrou que, nas últimas eleições, mais da metade das doações foram feitas por empreiteiras.
– É claro que a maioria dessas doações não foram doações despretensiosas – criticou Randolfe.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), contrário às emendas, disse que com a permissão das doações de empresa o financiamento da campanha fica mais transparente. Já o senador Wellington Dias (PT-PI), favorável à proibição, aproveitou para defender o financiamento público de campanhas.
Divulgação das contribuições
PT e PSOL ficaram isolados na defesa da emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obriga partidos, coligações e candidatos a divulgar na internet todos os recursos que tenham recebido para financiamento das campanhas.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), cossignatário da emenda, defendeu-a com veemência, salientando que representa a "vedação de mascarados" na doação para candidatos e que realiza o direito do cidadão de verificar a identificação dos doadores.
A emenda, que ainda previa divulgação das contribuições de campanha em três datas -15 de agosto, 15 de setembro e no sábado antes do pleito -, recebeu voto contrário do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e foi rejeitada pelos líderes de PMDB, PP, PR, PSDB, PRB e PSD.
Agência Senado
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16/09/2013 - 22h55 Plenário - Votações - Atualizado em 16/09/2013 - 23h22
Fim dos cabos eleitorais é rejeitado pelo Senado
Da Redação
A proibição da contratação dos cabos eleitorais, que já havia sido rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou a gerar polêmica em Plenário. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou emenda nesse sentindo argumentando que esse tipo de contratação é apenas uma maneira legalizada de comprar votos que pode determinar o resultado de uma eleição, especialmente em estados menores.
- A contratação de cabos eleitorais e a indicação de fiscais no dia da eleição são formas disfarçadas de contratação de compra de votos. Às vezes, numa pequena cidade do interior, onde o vereador precisa de setecentos, oitocentos votos para se eleger, ele contrata mil cabos eleitorais – criticou.
Apesar de considerar louvável a iniciativa de Humberto Costa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que ela não traria resultados práticos já que autoriza o candidato a ressarcir o voluntário até o valor máximo de um salário mínimo mensal. De acordo com o senador, a proposta é frágil e não evitaria a compra de votos.
- Você pode fazer o ressarcimento, até um salário mínimo por mês, daquele voluntário, e ele poderá prestar contas com um mero recibo ou nota fiscal. Mas não há exigência, por exemplo, de nota fiscal. Você vai contratar dez mil pessoas que, ao final de cada mês, trarão um recibo qualquer, dizendo que gastou, ao longo daquele mês, o equivalente a um salário mínimo. Está feita a compra de voto da mesma forma – observou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou que, da forma como estava escrita, a emenda apenas oficializa o cabo eleitoral com o nome de voluntário. A ponderação feita pela oposição em relação à redação da emenda fez com que senadores que, anteriormente estavam favoráveis à mudança, votassem contrários à proposta, que acabou sendo rejeitada.
Agência Senado
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