Sensor de colisão lateral poderá ser obrigatório nos carros

Projeto busca reduzir acidentes provocados por pontos cegos do retrovisor
Pedro França/Agência Senado

Sensor de colisão lateral poderá ser obrigatório nos carros

Da Agência Senado | 06/05/2022, 08h45

Um projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) torna obrigatórios os sensores de colisão lateral (alerta de ponto cego) nos veículos. O  PL 673/2022  insere a exigência no Código Brasileiro de Trânsito, com o objetivo de tornar os automóveis mais seguros e reduzir os acidentes.

O alerta de ponto cego identifica a existência de outros veículos, pessoas ou objetos nas áreas não cobertas pelos espelhos retrovisores. O alerta é feito por luzes nos retrovisores externos ou no painel.

A senadora aponta que uma pesquisa do Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização de segurança veicular dos Estados Unidos, estima que a detecção de pontos cegos reduz em 14% os acidentes de mudança de faixa. De acordo com Eliziane, a inclusão do equipamento como item obrigatório não afetará significativamente os preços dos automóveis, uma vez que a aquisição desse tipo de dispositivo tem um valor, para alguns modelos, inferior a R$ 400.

“Acredito que a adoção dos sensores de ponto cego como equipamento obrigatório nos veículos automotores contribuirá para a redução do número de acidentes em nossas vias, tendo em vista que esse dispositivo auxiliará os motoristas na condução segura dos veículos”, argumenta a senadora. 

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir o cronograma para exigência do alerta de ponto cego nos veículos em circulação no país.

O projeto será analisado por comissões temáticas da Casa e precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara antes de ser encaminhado à sanção. 

Fonte: Agência Senado

Notícias

Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

04/11/2011 - 08h06 DECISÃO   A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de...

STF decide que dirigir embriagado é crime

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus a um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Na ação, a Defensoria Pública...

Jurisprudência mineira - Existência de conta bancária de investimentos e ações judiciais não elencados na relação de bens a inventariar - Restituição - Perda da inventariança

AÇÃO DE SONEGADOS - EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE INVESTIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS NÃO ELENCADOS NA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR - RESTITUIÇÃO - PERDA DA INVENTARIANÇA - Restando demonstrado, nos autos, que a inventariante deixou de incluir dolosamente no rol de bens a partilhar conta de...

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

03/11/2011 - 08h01 DECISÃO Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que...

Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

30/10/2011 - 08h03 ESPECIAL A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos...

Moradia provisória: juiz ordena construtora pagar aluguel

Extraído de: COAD  - 01 de Novembro de 2011 O juiz da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Quintino Santiago, determinou que a Estrutura Engenharia e Construção Ltda., responsável pela edificação do Condomínio Vale dos Buritis, custeie o aluguel de todas as famílias do edifício, até...