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Celso Amorim vem ao Senado para explicar acordo com o Irã
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Comissão de Juristas apresenta a Sarney nesta terça-feira proposta de reforma do CPC
CCJ aprova recuperação do valor original das aposentadorias
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Novo CPC, advogados e a Justiça privada
Quase 50% dos brasileiros estão acima do peso, mostra pesquisa
Lista do TCU pode tornar inelegíveis quase 5 mil pessoas
MP critica reforma do Código de Processo Penal
Diretor diz que escutas de advogados foram com autorização judicial
Conselho Monetário Nacional proíbe crédito rural a quem manteve trabalho escravo
Falar em preservação do meio ambiente está na moda
Quase metade dos universitários do país já usou drogas ilícitas
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TJMG divulga horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Natal e Ano Novo
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Projeto da reforma política sai em 45 dias
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Motorista indenizará carona que ficou paraplégico
18/06/2014 09:06Motorista que seguia a 170km/h indenizará o carona que ficou paraplégico
12/06/2014 10:02
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um motorista a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais, um caroneiro que ficou paraplégico após acidente de trânsito em que tal condutor chocou-se...
STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
17/06/2014 13:19STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
É possível que os direitos hereditários do devedor de alimentos sejam adjudicados ao credor para a satisfação do crédito decorrente do não pagamento de pensão alimentícia. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Juíza reverte justa causa
16/06/2014 10:55Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência
15 de junho de 2014 20:13
Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista em face de uma drogaria, dizendo que foi dispensada por justa causa depois de ter ingressado com uma ação trabalhista. Ao se...
Patrimônio no exterior pode ser objeto de partilha
16/06/2014 09:23Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Segunda, 16 Junho 2014 09:09
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis...
Decisão administrativa inédita
13/06/2014 13:47Casal homoafetivo consegue licença paternidade de 6 meses no Recife
Enfermeiro Mailton Alves Albuquerque vai cuidar do segundo filho. Decisão administrativa é inédita no país.
O nascimento de Theo - no Recife, na noite de quinta-feira (5) - marca uma decisão inédita no Brasil. Pela primeira vez, um...
Direito Processual Civil - Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
13/06/2014 13:43Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO...