Palavra-chave: CNPJ
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças
CNPJ 3.5 agrega partícula de porte automaticamente
Loja envolvida com produtos roubados poderá ter o CNPJ cassado
Receita simplifica solicitação do CNPJ
Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada – DBE
Como encerrar uma empresa de forma eletrônica
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Penhora pode recair sobre CPF de empresário individual mesmo se dívida for contraída com indicação do CNPJ
Receita cria novo comprovante de CNPJ que agiliza registro de empresas
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Comissão aumenta exigências para inscrição de empresas no CNPJ
Proposta cria sanção mais rigorosa para quem vende produto falsificado
Empresas podem ficar sem CNPJ
Comissão aprova identificação de consumidor por CPF
Comissão aprova cassação de CNPJ de loja envolvida com produtos roubados
Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa e com registro no CNPJ
Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas
Empresas deverão ter cinco anos de CNPJ para participarem de licitações
Chaves PIX poderão ser restringidas a CPF e CNPJ
Notícias
Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida
30/01/2013 13:4130/01/2013 - 08h07
DECISÃO
Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida
A importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida, conforme dispõe o artigo 132, inciso III, da Lei 9.279/96. Uma vez consentida, a...
Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento
29/01/2013 12:4629/01/2013 - 08h04
DECISÃO
Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento
Se ainda há condição de fornecer pasto para o gado do arrendatário pelo período contratado, a presença de animais do proprietário arrendador não justifica o pedido de...
Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
28/01/2013 17:07Justiça do Trabalho
Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
segunda-feira, 28/1/2013
A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no TST. Em matéria especial a Corte ressalta que a jurisprudência consolidou-se...
Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo
28/01/2013 16:43Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo
por JAA — publicado em 25/01/2013 18:30
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a TECAR DF Veículos e Serviços ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A...
Diretiva de vontade
28/01/2013 16:3728 janeiro 2013
Médico deve ter cautela ao aceitar testamento vital
Por Rogério Alvarez de Oliveira
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em meados do ano passado a Resolução 1.995/2012, que instituiu as Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como testamento...
Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las
28/01/2013 14:07Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las
O TJGO determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam registradas no Cartório de Registro Civil em nome...