Palavra-chave: Consumidor
Projeto veda retenção de senha que comprova horário de chegada do consumidor
Proposta define momento da inversão do ônus da prova em ação de consumidor
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor
Consumidor deve pagar comissão de corretagem se constar no contrato firmado com imobiliária
Tempo gasto por consumidor em busca de solução para problema poderá contar para danos morais
Mundo novo
Cinco direitos do consumidor ao encontrar surpresa desagradável em alimentos
PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Consumidor tem cinco anos para ajuizar ação por dano causado por cerâmica defeituosa
Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumido
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva
Consumidora deve indenizar empresa por reclamação abusiva na internet
Senado aprova projeto que previne superendividamento do consumidor
Para proteger consumidores, projeto de lei cria a ‘falência pessoal’
Consumidor terá direito a atendimento presencial para rescisão de contratos comerciais
Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Reflexos do novo CPC no direito do consumidor
Consumidor receberá veículo novo enquanto discute na Justiça defeitos do carro velho
Devolução em dobro: veja quando o consumidor tem esse direito
Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre Direito do Consumidor
Consumidor tem direito de escolher melhor opção para reparar o vício no produto. Decisão da Terceira Turma do STJ
PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
IMÓVEL ENTREGUE EM DESACORDO COM O ANUNCIADO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
A desistência do adquirente na incorporação imobiliária
Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...