Palavra-chave: Consumidor
Artigo – Sancionada a Lei de Proteção de Dados: e agora? – Por Caio Carvalho e Rony Vainzof
TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado por atraso na entrega de unidade imobiliária
Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras
Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo
CLIPPING – O GLOBO – STJ ORDENA RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO QUANDO DÍVIDA FIZER 5 ANOS
Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
Imóveis de alto padrão podem ser financiados com FGTS
Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica
Lei de proteção de dados: desafio para empresas e ponto fraco para usuários em 2019
Presidência publica Lei 13.777 sobre regime jurídico da multipropriedade e seu registro
Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade
Artigo – O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? – Por Cândido Nóbrega
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Mesmo sem ingestão, Terceira Turma vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante
Prescrição tem início somente quando titular do direito violado toma conhecimento do fato
Telemarketing: consumidor poderá ter o direito de bloquear chamadas
OAB poderá figurar como autora de ação civil pública
Artigo – Cláusula que condiciona entrega de imóvel a financiamento não é abusiva – Por Tábata Viapiana
Proteção de dados: Advogados avaliam impactos da lei que criou a ANPD
Conta de luz detalhada poderá ser primeira etapa do mercado livre de energia
Envio de boleto de cobrança de produto não solicitado poderá ser proibido
Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento
O whistleblower (informante do bem) na ordem jurídica brasileira
Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor
Seminário sobre mercado imobiliário destaca necessidade de jurisprudência sólida para setor
Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
A lei de proteção de dados pessoais e os programas de compliance
Artigo – Zero Hora - "Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país", diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...