Palavra-chave: DPVAT
Estados e municípios podem participar da receita do DPVAT
Rateio do DPVAT e incentivos à produção de remédios
DPVAT poderá ser compartilhado com estados e municípios
Ação de cobrança do Seguro DPVAT
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
Vítimas de trânsito
É devida indenização integral do DPVAT por acidente com veículo não identificado ocorrido antes de alteração em lei
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
Proliferação de fraudes
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Acidente com trator gera indenização pelo seguro DPVAT
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
Súmulas tornam eficaz a cobertura oferecido pelo DPVAT
Deboche judicial
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT
Seguro DPVAT não cobre morte em naufrágio
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Comissão pode votar projeto que corrige indenizações do Dpvat
Projeto pode facilitar pagamento de DPVAT
STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular
STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
Projeto que agiliza seguro DPVAT em casos de invalidez permanente é aprovado na CMA
Cobrança - Seguro DPVAT - Constância do casamento - Óbito - Cônjuge sobrevivente - Filho menor
Notícias
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
19/02/2024 12:26
DECISÃO
19/02/2024 07:10
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
14/02/2024 12:18sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...
"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
06/02/2024 10:10"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
Publicado por Nascimento & Peixoto
há 14 horas
Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
05/02/2024 10:31Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.
Da Redação
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Atualizado às 13:50
Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
05/02/2024 10:21
DECISÃO
05/02/2024 07:05
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...
Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
02/02/2024 13:25Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
Publicado em 2 de fevereiro de 2024
* Letícia Franco Maculan Assumpção
* Paulo Hermano Soares Ribeiro
1 O regime da separação de bens, em sua face...