Palavra-chave: DPVAT
Estados e municípios podem participar da receita do DPVAT
Rateio do DPVAT e incentivos à produção de remédios
DPVAT poderá ser compartilhado com estados e municípios
Ação de cobrança do Seguro DPVAT
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
Vítimas de trânsito
É devida indenização integral do DPVAT por acidente com veículo não identificado ocorrido antes de alteração em lei
Cobrança do seguro DPVAT pode ser ajuizada no local do acidente, do domicílio do réu ou do autor
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
Proliferação de fraudes
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos
Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação
Acidente com trator gera indenização pelo seguro DPVAT
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
Súmulas tornam eficaz a cobertura oferecido pelo DPVAT
Deboche judicial
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT
Seguro DPVAT não cobre morte em naufrágio
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Comissão pode votar projeto que corrige indenizações do Dpvat
Projeto pode facilitar pagamento de DPVAT
STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular
STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
Projeto que agiliza seguro DPVAT em casos de invalidez permanente é aprovado na CMA
Cobrança - Seguro DPVAT - Constância do casamento - Óbito - Cônjuge sobrevivente - Filho menor
Notícias
Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
02/04/2024 14:44Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
02/04/2024, 10h42
De acordo com presidente da comissão de juristas, foram mais de duzentos e oitenta sugestões recebidas da sociedade civil e analisadas pelo colegiado, durante cerca de oito meses de trabalhos na...
Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
01/04/2024 12:59PROBLEMAS DE INTIMAÇÃO
Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
José Higídio
31 de março de 2024, 14h34
A ação levada ao STJ se refere a cobrança de taxas condominiais e foi ajuizada em 2009 por um conjunto residencial contra uma moradora. Nenhuma...
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...