Palavra-chave: Embargos
Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
AP 470: Ministro Celso de Mello vota pelo cabimento de embargos infringentes
Novo CPC acaba com “embargo de gaveta”
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
Processo Novo
Processo extinto
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Embargos de Terceiro - Arrematação - Registro - Filho de executado - Posse não comprovada - Ocupação e/ou detenção do imóvel - Ilegitimidade
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Os embargos de declaração dos Juizados Especiais à luz do novo CPC
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC?
STF julgará agravos internos e embargos de declaração no Plenário Virtual
Embargos de Declaração não interrompem prazo para impetrar Mandado de Segurança
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis
Ameaça de lesão a propriedade autoriza embargos de terceiro, decide STJ
Notícias
TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
24/09/2013 10:19TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Terça, 24 Setembro 2013 10:00
Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida...
Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
20/09/2013 14:42Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
Sexta, 20 Setembro 2013 10:01
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei...
Animal da pista
19/09/2013 14:1519
setembro
2013
Concessionária indenizará motorista por acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, nesta semana, a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) a indenizar motorista que sofreu acidente no quilômetro 39 da Freeway (BR-290), ao chocar-se com uma vaca, em...
TJ-AM Juiz reconhece dupla paternidade de criança
19/09/2013 13:56TJ-AM Juiz reconhece dupla paternidade de criança
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em...
Mero aborrecimento
18/09/2013 15:0418
setembro
2013
Erro em resumo de sentença não motiva indenização
O erro em divulgação de informação processual não é justificativa para indenização por dano moral.
www.conjur.com.br
Pai que permite que o filho menor dirija seu carro não pode ser condenado por homicídio culposo
18/09/2013 14:4718/09/2013 - 08h19 DECISÃO
Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo
O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a Quinta Turma do Superior...