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Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
Fórum discutirá aprimoramento de servidores do Judiciário por meio da EaD
Ato "criminoso" e "abominável"
Fórum Social Temático termina com propostas alternativas à Rio+20
Direitos dos consumidores terão atenção especial do Fórum da Copa
Liminar do CNJ impede revista discriminatória para advogados em fórum
Réu poderá ser representado em audiência quando residir em local distante do forum
Juiz deverá rever apreensões a cada 120 dias
Notícias
Contrato de trabalho firmado para o desempenho de atividades ilícitas é nulo
20/02/2014 13:43JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 5 usuários , Âmbito Jurídico, Nota Dez, JurisWay, Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul,...
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
20/02/2014 13:2020/02/2014 - 10h37 SÚMULAS
STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 504, que trata do prazo para ajuizamento de ação monitória em caso de promissória sem força executiva. Com a...
Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo
18/02/2014 13:32Terça, 18 Fevereiro 2014 13:11
Filho é obrigado a pagar pela estada da mãe em asilo
Consultor Juríco Para: CBN Foz
A ausência de contrato assinado não impede que um asilo cobre mensalidade a quem se apresentou como representante do idoso no momento da internação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara...
Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização
18/02/2014 13:26Diarista que sofreu queda no trabalho não terá direito a indenização, decide TRT-GO
Escrito por Marilia Costa e Silva Publicado em Justiça Trabalhista Terça, 18 Fevereiro 2014 07:15
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou...
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
17/02/2014 13:1717/02/2014 - 09h12 DECISÃO
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O...
Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
13/02/2014 10:07Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava...