Palavra-chave: Honorários
Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
OAB anula no CNJ interferência judicial sobre honorários
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais
Advogado faz jus a honorários mesmo após acordo entabulado pela parte
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação para ressarcimento de honorários em demanda trabalhista
Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista
Ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário
Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial
Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo
Uso de processo eletrônico reduz honorários de advogado
Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
Corporativismo cego ou legítimo direito de defesa?
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
STJ veda juiz de reduzir honorários se não houver pedido expresso
Advogado não pode cobrar honorários cumulados em ação trabalhista
Saia justa em audiência
Benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários
Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor
Dívida particular
Sem prejuízo
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários
Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar
Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ
Exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais é ilegal
Honorários podem sofrer substancial alteração no novo CPC
Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...