Palavra-chave: Honorários
Fim do jus postulandi
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória
Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Natureza alimentar
Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
Judiciário sobrecarregado
Essencial ao processo
Assistência gratuita envolve isenção do pagamento de honorários periciais
Capacidade econômica
Cláusula abusiva
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
Artigo - Herdeiros podem ser ressarcidos por gastos médicos na divisão de bens - Por Antonio Carlos Petto Junior e Luiza Torggler Silva
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Os honorários advocatícios e o Novo CPC: primeiros apontamentos
Advogado pode ser contratado apenas por honorários sucumbenciais
Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários
Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
Devedor é quem deve pagar honorário por perícia na fase de execução
Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório
Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos
É legal contratação de advogado com remuneração em caso de êxito
Advogado deve receber honorários mesmo após revogação imotivada de mandato por cliente
Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões tributárias
Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
Opção de cliente por mediação não prejudica honorários advocatícios
Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária
1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
Notícias
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
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"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
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Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
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Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
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