Palavra-chave: ITR
TRF4 considerou ilegal a cobrança de ITR sobre área de preservação permanente
Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural
Receita libera programa gerador da Declaração do ITR
Projeto reduz exigências para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Câmara - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
É necessária a averbação da área de Reserva Legal para isenção do ITR
Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR
Projeto concede isenção do ITR a áreas produtivas
TRF3 - Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel
Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel
Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
Senado - Uso do cadastro ambiental para cálculo do ITR é aprovado pela CRA
Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
ITR deve ser pago até amanhã
Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR
TRF1 - Assegurado o direito à exclusão de área de preservação da base de cálculo do ITR
Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje
Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022
Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
RFB - Instrução Normativa divulga regras para declarar ITR
Notícias
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
05/02/2024 10:31Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.
Da Redação
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Atualizado às 13:50
Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
05/02/2024 10:21
DECISÃO
05/02/2024 07:05
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...
Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
02/02/2024 13:25Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
Publicado em 2 de fevereiro de 2024
* Letícia Franco Maculan Assumpção
* Paulo Hermano Soares Ribeiro
1 O regime da separação de bens, em sua face...
TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica
01/02/2024 14:24AUSÊNCIA PATERNA
TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica
1 de fevereiro de 2024, 10h48
Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime.
Leia em Consultor...
Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada
31/01/2024 09:47ÁLBUM DE FAMÍLIA
Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada
30 de janeiro de 2024, 18h16
Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022.
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Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
30/01/2024 11:56segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo antigo proprietário), o que...