Palavra-chave: Multa
Valor estratosférico
CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade
Prejuízo da greve
Transferir pontos de multa só com registro em cartório
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores
Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
Atraso em homologação rescisão é isento de multa
Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional
Responsabilidade do Inquilino
Adiada votação sobre fim de multa extra para demissão imotivada
Transportes autoriza sustentação oral em recurso contra multa de trânsito
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Ato imprescindível
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
Pais que não acompanharem desempenho dos filhos na escola podem ser multados
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos
Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei
Multa por cancelamento de hospedagem poderá ser limitada em 10%
Domésticas: demissão sem justa causa pode ter multa de 10%
Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de domésticas
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
Ordem em sentença
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Notícias
Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
20/02/2024 12:26Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
Publicado em 20 de fevereiro de 2024
Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os...
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
19/02/2024 12:26
DECISÃO
19/02/2024 07:10
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
14/02/2024 12:18sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...
"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
06/02/2024 10:10"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
Publicado por Nascimento & Peixoto
há 14 horas
Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
05/02/2024 10:31Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.
Da Redação
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Atualizado às 13:50
Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
05/02/2024 10:21
DECISÃO
05/02/2024 07:05
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...