Palavra-chave: Penhora
NJ - Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
Função social de cédula de produto rural justifica impenhorabilidade absoluta do título
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia
STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
BEM DE FAMÍLIA: CÂMARA MANTÉM LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO RESIDÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA
Conjur - Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral
NJ - Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável
A penhora on-line deve ser sigilosa
Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara
Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução
Odilon de Oliveira: "A penhora dos bens dos sócios"
Intimação de terceiro garantidor de imóvel basta em ação de execução
NJ - JT-MG autoriza penhora em processo de inventário para pagamento de dívida trabalhista de herdeiro
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
A penhora do salário para quitação de aluguéis residenciais
DECISÃO: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
Clipping – ConJur – TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...