Palavra-chave: Penhora
Vale penhorar bem de família para quitar contrato de empreitada do mesmo, diz STJ
Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
Finalidade da locação não importa: bem de família do fiador é penhorável
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
Cabe penhora de trator dado como garantia em contrato que embasa execução
Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor
Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis
Não pagou, vai para a rua. A penhora de casas de família
Marco Legal de Garantias reforça possível penhora de bens de família
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
Sócio responderá execução após dissolução irregular da empresa
Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família
TRF-4 determina penhora de direitos hereditários de empresária
Artigo: Reversão da impenhorabilidade de bem de família: procedimento e meios de prova – Por Paulo José Pereira e Rafaella Nakayama Borges
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Liquidação extrajudicial voluntária suspende execuções anteriores, diz STJ
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
Artigo – Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo
Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
Criptomoedas podem ser penhoradas para satisfazer dívida, decide TJ-SP
STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família
TJ-SP barra penhora inferior a 40 salários mínimos em conta corrente
Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Depósito judicial na execução não afasta encargos do devedor, diz STJ
Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema
Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...