Palavra-chave: Penhora
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
Imóvel em praia não escapa de penhora
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação
Natureza alimentar
Bem de família pode ser parcialmente penhorado
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
TST - Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio
Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
LEF poderá assegurar a possibilidade de realização de nova avaliação de bens penhorados
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé
Imóvel que serve de moradia não pode ser penhorado pela Justiça
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado
Equipamento imprescindível
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Menor onerosidade
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Embargo de terceiro - Ex-esposa do executado - Imóvel - Bem partilhado antes da penhora - Registro de partilha - Fraude à execução Imprimir EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-ESPOSA DO EXECUTADO - IMÓVEL - BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA -
Notícias
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...
Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
04/04/2024 10:27Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília
02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...