Palavra-chave: Prisão
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
Deputados podem votar nesta semana o fim da prisão especial
Fim da prisão especial para advogado é contestado
Câmara mantém prisão especial para autoridades
Mantida a prisão especial
Restritiva de direitos
Processo complexo
Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
Regime penal
Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
Sentimento de impunidade
Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão
Um tiro pela culatra
"Nova lei de prisões cautelares impõe desafios de fiscalização"
Nova lei
Leque de alternativas
Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício
Medidas cautelares
CNJ recomenda que juízes parem de determinar prisão de advogados públicos
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
Consulta pública revê regras para construção de unidades prisionais
Alterações processuais
Prisão preventiva
Anunciado novo programa para o sistema prisional
Dez anos de prisão para estudante
PL recolhe à prisão domiciliar condenados à pena de prisão igual ou inferior a 4 anos
Notícias
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
31/08/2011 13:27Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Qua, 31 de Agosto de 2011 08:39
Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário...
Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%
30/08/2011 13:24Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%
De: AASP - 29/08/2011 15h19 (original)
Para quitação de débitos trabalhistas, a penhora dos proventos de aposentadoria é justificada e pode ser realizada no limite de 30% do valor recebido pelo aposentado, mensalmente,...
Projeto prevê que incorporadora imobiliária pagará condomínio até a entrega do imóvel ao proprietário
30/08/2011 13:01Projeto prevê que proprietário só pagará condomínio após receber imóvel
Ter, 30 de Agosto de 2011 08:45
O Projeto de Lei 1694/11, em análise na Câmara, determina que a taxa de condomínio seja paga pela incorporadora imobiliária até a entrega do imóvel ao proprietário.
O deputado...
Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
30/08/2011 12:50Jurisprudência STJ - Direito de família - Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido
EMENTA
DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO....
PEC da Bengala
30/08/2011 12:06
Executivo não se interessa pela PEC da Bengala
Por Marília Scriboni
Na falta de uma, são três as razões que podem dificultar a aprovação da PEC da Bengala. A proposta, que quer aumentar de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura, pode não sair do papel, como...
Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel
29/08/2011 14:26Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel - Certidão do registro público - Documento indispensável - Ausência de juntada - Impossibilidade de partilha
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA - APELAÇÃO CÍVEL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (CC/1916) - BEM...