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Palavra-chave: Procon
Procon: serviço interrompido dá direito a desconto
Principais fontes de reclamação
Acordos firmados no Procon podem ter validade judicial
Procons ganharão mais poder para punir e multar
Consulte a cartilha do Procon para planejar um casamento sem sustos
Jurista sugere criação de Procon das cadeias
PL 5.196/13 dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais
Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
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PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor
Documento do Procon poderá ter valor de título executivo extrajudicial
Proposta protege o consumidor e reforça autoridade dos Procons
Projeto prevê pagamento de taxa por empresas com reclamações no Procon
Acordos nos Procons poderão ter validade judicial
Governo enviará projeto de lei ao Congresso para fortalecer Procons
Consumidor poderá contar com a garantia mínima de seis meses para qualquer produto durável
Procon poderá ter poderes típicos do Judiciário
CDC aprova atendimento via internet pelos Procons
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que fortalece Procons
Consumidores poderão resolver conflitos por meio de Procons Online
Comissão exige depósito prévio de multa do Procon para que empresa possa recorrer
Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line
Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ
Procons poderão atuar de forma mais autônoma
Projeto determina que acordo celebrado no Procon terá força de título executivo extrajudicial
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial
Notícias
CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
29/05/2024 13:49IMPARCIALIDADE REFORÇADA
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28 de maio de 2024, 20h15
A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado...
Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
28/05/2024 12:24Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo extrajudicial de...
A herança digital na proposta de atualização do Código Civil: Protegendo seu patrimônio digital
28/05/2024 09:40A herança digital na proposta de atualização do Código Civil: Protegendo seu patrimônio digital
Laura Porto
terça-feira, 28 de maio de 2024
Atualizado em 27 de maio de 2024 11:59
A máxima do filósofo grego Heráclito, "Não há nada mais permanente que a mudança", é, hoje em dia, extremamente atual e...
Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo
22/05/2024 12:06Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo
Você já deve ter pensado que usucapião é apenas para imóveis abandonados ou aqueles imóveis em áreas mais remotas com casas inacabadas
Data: 20/05/2024 14:05
Alterado: 20/05/2024 14:05
Autor: Aleksander Szpunar Netto
Fonte: Assessoria
Pois bem,...
Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil
22/05/2024 11:50Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil
A nota aponta que alterar o CC sem que as novas regras reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade seria equívoco de consequências indesejáveis.
Da Redação
terça-feira, 21 de maio de 2024
Atualizado às...
Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável
21/05/2024 08:57VERBA ALLIMENTAR
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20 de maio de 2024, 20h13
“Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e dos direitos fundamentais em procedimentos administrativos que afetam diretamente a subsistência dos cidadãos. As autoridades...
