Palavra-chave: assembleia
Terceira Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação
Congresso dispensa pequenas empresas de publicar convocação de assembleia
Juiz prorroga stay period de empresa em recuperação por causa da Covid-19
A utilização de áreas comuns e as reuniões em condomínios conforme a Lei 14.010
Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia
Assembleias digitais e o registro de atas nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de títulos e documentos
Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves
Orientação Institucional IRTDPJBrasil: A Assembleia Condominial Virtual – Algumas Observações
Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
Assembleia condominial virtual é segura, organizada e prática
TJ-RJ valida voto de moradora por telefone em assembleia de condomínio
Comprador pode votar em assembleia se houver imissão na posse do imóvel, diz STJ
Liquidação extrajudicial voluntária suspende execuções anteriores, diz STJ
Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses
Comissão rejeita limite à representação por procuração em assembleias de condomínio
Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas
Fachada de imóvel poderá ser mudada com a concordância de 3/4 dos condôminos
Proposta autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas
MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
Projeto permite voto eletrônico em reuniões de condomínios
Aprovado voto eletrônico em assembleias de condomínios
Assembleias de condomínio poderão usar o voto eletrônico
Assembleias virtuais em condomínios poderão ser autorizadas
Senado analisará MP que alterou regras de assembleias gerais de empresas
Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios
Assembleias virtuais em condomínios seguem à sanção
Sancionado projeto que permite assembleias virtuais e híbridas em condomínios
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Notícias
Imóvel em praia não escapa de penhora
16/12/2013 14:38Exclusivo para o verão, imóvel em praia nobre da Ilha não escapa de penhora
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 dias atrás
Um amplo e luxuoso apartamento, localizado em conceituado balneário ao Norte da Ilha de Santa Catarina, frequentado por seus proprietários tão somente...
Liberdade musical
16/12/2013 14:2515
dezembro
2013
Ordem dos Músicos não pode exigir inscrição de músicos
Por Jomar Martins
A profissão de músico não está entre aquelas cuja incapacidade técnica possa acarretar prejuízo a direito alheio, tampouco naquelas cujo exercício diga diretamente com a liberdade, saúde ou segurança do...
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
16/12/2013 14:0016/12/2013 - 09h49 DECISÃO
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum – previsto pelo artigo 898 do Código de Processo...
Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
16/12/2013 13:43Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao...
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
13/12/2013 14:1813/12/2013 - 07h13 DECISÃO
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao seu...
Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
12/12/2013 10:5912/12/2013 - 07h27 DECISÃO
Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...