Palavra-chave: condenações
Condenada empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
De credora a devedora
Princípio da insignificância livra réu de condenação por pesca ilegal
Falta de cuidados
Instituição de ensino deverá indenizar estudante que sofreu bullying
Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado
Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
Aluna é condenada a pagar todas as mensalidades em aberto de um curso online
Prefeitura é condenada por ação de guardas municipais
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante
Projeto anula decisão do STF que autoriza prisão de condenados após decisão de 2ª instância
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola
Participantes de debate condenam redução da maioridade penal
Condenações por improbidade chegam a quase 8 mil
Usuários representam maioria das condenações por tráfico de maconha
Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
Decisão judicial permite a mulher condenada cuidar de filho doente em casa
Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais
Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
Notícias
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
19/02/2024 12:26
DECISÃO
19/02/2024 07:10
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
14/02/2024 12:18sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...
"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
06/02/2024 10:10"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
Publicado por Nascimento & Peixoto
há 14 horas
Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
05/02/2024 10:31Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.
Da Redação
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Atualizado às 13:50
Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
05/02/2024 10:21
DECISÃO
05/02/2024 07:05
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...
Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
02/02/2024 13:25Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
Publicado em 2 de fevereiro de 2024
* Letícia Franco Maculan Assumpção
* Paulo Hermano Soares Ribeiro
1 O regime da separação de bens, em sua face...