Palavra-chave: contribuinte
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
Direito ao silêncio
Regra nacional
Contribuintes não precisarão mais ir aos postos da Receita
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Contribuinte pode alterar dados bancários para ressarcimento
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Contribuinte devedor poderá oferecer garantia para obter certidão de regularidade fiscal
Tributos: projeto acaba com punição a contribuinte que tem pedido de ressarcimento negado
Contribuinte poderá ter dedução de IR com educação de terceiros
Câmara - Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
IRPJ e CSSL
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
Contribuinte não pode ser punido por falha na declaração
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
"Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal"
Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
IR 2020: Espólio: veja como fazer declaração de contribuinte falecido
Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda
Clipping – Folha de São Paulo – Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
Qual é a importância do PLC 17/22, o chamado Estatuto dos Contribuintes
R$ 1,05 bilhão das campanhas vem de financiamento público
Proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte
Notícias
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024 12:15Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Publicado em 18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome.
O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
13/03/2024 12:05A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 13 de março de 2024
Atualizado às 07:26
O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...
Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
12/03/2024 12:24Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Samili Woichekoski
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação,...
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
08/03/2024 09:19BOLSO CHEIO
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
8 de março de 2024, 7h49
A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira.
Prossiga em Consultor...