Palavra-chave: contribuinte
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
Direito ao silêncio
Regra nacional
Contribuintes não precisarão mais ir aos postos da Receita
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Contribuinte pode alterar dados bancários para ressarcimento
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Contribuinte devedor poderá oferecer garantia para obter certidão de regularidade fiscal
Tributos: projeto acaba com punição a contribuinte que tem pedido de ressarcimento negado
Contribuinte poderá ter dedução de IR com educação de terceiros
Câmara - Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
IRPJ e CSSL
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
Contribuinte não pode ser punido por falha na declaração
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
"Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal"
Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
IR 2020: Espólio: veja como fazer declaração de contribuinte falecido
Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda
Clipping – Folha de São Paulo – Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
Qual é a importância do PLC 17/22, o chamado Estatuto dos Contribuintes
R$ 1,05 bilhão das campanhas vem de financiamento público
Proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte
Notícias
Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais
27/02/2024 09:46REGRAS EM REFORMA
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26 de fevereiro de 2024, 18h54
O texto será agora debatido com a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo para a apresentação de uma versão final para votação terminará no dia 12 de...
Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas
26/02/2024 09:53OPINIÃO
Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas
Ricardo Alves
26 de fevereiro de 2024, 7h04
Entender a legislação aplicável e as classificações de assinaturas eletrônicas é essencial para garantir a correta interpretação e aplicação da lei, assegurando a...
Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro
23/02/2024 14:14OPINIÃO
Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro
Karina Ribeiro Delarmelina
Pedro Duarte Pinho
20 de fevereiro de 2024, 15h22
Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...
Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
23/02/2024 10:41CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES
Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
Danilo Vital
22 de fevereiro de 2024, 14h16
A impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança está prevista no artigo 833, inciso X do Código de...
“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO
22/02/2024 12:44“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO
Regime de separação de bens agora pode ser afastado por escritura pública. Entenda como e por quê
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em primeiro de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
21/02/2024 12:02
DECISÃO
21/02/2024 07:20
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da...