Palavra-chave: contribuinte
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
Direito ao silêncio
Regra nacional
Contribuintes não precisarão mais ir aos postos da Receita
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Contribuinte pode alterar dados bancários para ressarcimento
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Contribuinte devedor poderá oferecer garantia para obter certidão de regularidade fiscal
Tributos: projeto acaba com punição a contribuinte que tem pedido de ressarcimento negado
Contribuinte poderá ter dedução de IR com educação de terceiros
Câmara - Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
IRPJ e CSSL
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
Contribuinte não pode ser punido por falha na declaração
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
"Novo imposto sobre consumo é para arrecadar, e não para fazer política fiscal"
Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf
É confiscatória multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte
IR 2020: Espólio: veja como fazer declaração de contribuinte falecido
Clipping – A Tribuna – Casal pode escolher como declarar o imposto de renda
Clipping – Folha de São Paulo – Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
Qual é a importância do PLC 17/22, o chamado Estatuto dos Contribuintes
R$ 1,05 bilhão das campanhas vem de financiamento público
Proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte
Notícias
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
29/11/2023 13:00Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Atualizado às 07:36
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido...
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
27/11/2023 14:36
DECISÃO
27/11/2023 07:20
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que...
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
24/11/2023 13:32
DECISÃO
18/04/2022 07:00
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...
Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada
23/11/2023 13:48OPINIÃO
Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada
Andressa Garcia
Caroline Pomjé
23 de novembro de 2023, 7h05
A eventual participação do ex-cônjuge ou do ex-companheiro do sócio na sociedade limitada restringe-se, como visto acima, à condição de “sócio do sócio”, concorrendo, nos...
Justiça reconhece união poliamorosa
10/11/2023 09:4501/09/2023 - 16:05 - Novo Hamburgo
Justiça reconhece união poliamorosa
“O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com...
TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade.
09/11/2023 12:13TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade.
RECURSO DE APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME PATERNO E RETIRADA DO SOBRENOME MATERNO - INADMISSIBILIDADE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO PRETÉRITA - RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA
- A regra...