Palavra-chave: curador
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei
Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte
Decisão inédita
Ação de internação
TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em reconhecimento de paternidade
Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido
Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer...
Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Melhor interesse
Curadores poderão ter mais autonomia para administrar bens de incapazes
Notícias
Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai
30/11/2023 13:56quarta-feira, 29 de novembro de 2023
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Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de união estável, em decisão considerada rara...
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
29/11/2023 13:00Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Atualizado às 07:36
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido...
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
27/11/2023 14:36
DECISÃO
27/11/2023 07:20
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que...
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
24/11/2023 13:32
DECISÃO
18/04/2022 07:00
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...
Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada
23/11/2023 13:48OPINIÃO
Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada
Andressa Garcia
Caroline Pomjé
23 de novembro de 2023, 7h05
A eventual participação do ex-cônjuge ou do ex-companheiro do sócio na sociedade limitada restringe-se, como visto acima, à condição de “sócio do sócio”, concorrendo, nos...
Justiça reconhece união poliamorosa
10/11/2023 09:4501/09/2023 - 16:05 - Novo Hamburgo
Justiça reconhece união poliamorosa
“O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com...