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Palavra-chave: devedor
Baixa renda não poderá ser incluída em cadastro de devedor de água ou luz
Juizado Especial é alternativa para devedor cobrado injustamente
Notificação extrajudicial tem o condão de constituir o devedor em mora
Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Afastada prisão de devedor de alimentos
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
STJ nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
TRT 3ª Regiao: Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
A possibilidade de penhora de 30% do salário do devedor
Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
De credora a devedora
Efetividade da pena
Imbróglio jurídico
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Devedor que não indica bens à penhora não pode alegar excesso de Execução
Dívida alimentícia
Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
Juiz determina inclusão de devedor de alimentos no SPC e Serasa
Inovação no Direito de Família
Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
Notícias
Prisão em flagrante
04/05/2011 15:16
Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante
Por Rodrigo Iennaco
Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...
Erro médico
03/05/2011 16:4103/05/2011 - 13h20
DECISÃO
Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão
O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
03/05/2011 16:38Fonte: www.espacovital.com.br
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
(03.05.11)
A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...
Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável
03/05/2011 16:17Extraído de Recivil
Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável
Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...
Nova ordem
03/05/2011 15:35
EC do divórcio torna separação inútil
Por César Leandro de Almeida Rabelo
Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação.
Contudo o princípio...
PEC dos recursos
02/05/2011 13:24
Palavra final do STJ é essencial na Justiça
Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça.
A ideia é dar validade imediata...
