Palavra-chave: devedor
Contribuinte devedor poderá oferecer garantia para obter certidão de regularidade fiscal
Terceira Turma concede prisão domiciliar a avó devedora de alimentos
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
STJ - Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Natureza alimentar
Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores
Meio eficaz
Sem emprego
STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
Menor onerosidade
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares
Cabe ao devedor providenciar o cancelamento do protesto
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
Imóvel hipotecado
Devedor não é obrigado a fazer depósito integral de execução para fins de impugnação
Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
Devedor é quem deve pagar honorário por perícia na fase de execução
Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
Cheque endossado não exige notificação de devedor
Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
TJDFT: Turma determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...