Palavra-chave: estupro
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
‘‘Estupro de vulnerável’’
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Aprovada nota de repúdio a decisão do STJ sobre estupro de menores
Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista
STJ: Esclarecimentos à sociedade
Estupro de vulnerável
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
Artigo - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro
CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro
Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
Relação estável de homem com vítima de estupro reduz sua pena
CCJ pode aprovar projeto que aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro
O estupro e suas penas
O que faltou dizer
Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?
Datafolha: 1/3 dos brasileiros culpa mulher por estupro
Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário
Ocorrência de estupro por "pensamento" é registrada em delegacia
Senado deve votar PEC que torna o estupro imprescritível
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ
União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável
Casamento infantil: após proibição, é preciso atacar as causas
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais
Confirmada condenação de universitário por estupro virtual
Comissões repudiam decisão do STJ de relativizar crime de estupro de vulnerável
Notícias
Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro
23/02/2024 14:14OPINIÃO
Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro
Karina Ribeiro Delarmelina
Pedro Duarte Pinho
20 de fevereiro de 2024, 15h22
Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...
Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
23/02/2024 10:41CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES
Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
Danilo Vital
22 de fevereiro de 2024, 14h16
A impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança está prevista no artigo 833, inciso X do Código de...
“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO
22/02/2024 12:44“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO
Regime de separação de bens agora pode ser afastado por escritura pública. Entenda como e por quê
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em primeiro de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
21/02/2024 12:02
DECISÃO
21/02/2024 07:20
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da...
Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
20/02/2024 12:26Nova lei do CPF já está valendo. Veja o que mudou
Publicado em 20 de fevereiro de 2024
Agora, órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os...
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
19/02/2024 12:26
DECISÃO
19/02/2024 07:10
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...