Palavra-chave: herança
Post mortem
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel em que residia o casal
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros
Direito aplicável
Deserdação
Viúvo perde bens para enteado
Improcedente reclamação trabalhista de neto contra o espólio do avô
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Polêmica em torno dos bens comuns
Paternidade descoberta
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
Casos emblemáticos
Clipping - O que diz a lei - Direito de Família - Ação para herança desconhecida - Separação - Direito ao uso de nome de ex-cônjuge
Quem mata, não herda!
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
Jurisprudência mineira - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Cláusula de impenhorabilidade
Artigo - Comoriência afasta herança por representação
Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
União estável e seus aspectos
Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
Decisão/TJMG - Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Notícias
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
19/02/2024 12:26
DECISÃO
19/02/2024 07:10
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao...
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
14/02/2024 12:18sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...
"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
06/02/2024 10:10"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"
Publicado por Nascimento & Peixoto
há 14 horas
Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...
Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
05/02/2024 10:31Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz
Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe.
Da Redação
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Atualizado às 13:50
Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
05/02/2024 10:21
DECISÃO
05/02/2024 07:05
Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para...
Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
02/02/2024 13:25Artigo – O regime da “Separação Obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”
Publicado em 2 de fevereiro de 2024
* Letícia Franco Maculan Assumpção
* Paulo Hermano Soares Ribeiro
1 O regime da separação de bens, em sua face...