Palavra-chave: honorários
Câmara aprova honorários para advogado em ação coletiva trabalhista
Advogado pode dividir honorários de sucumbência com cliente
Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
Proposta concede natureza alimentar a honorários advocatícios
Fornecedor que prejudicar consumidor de forma reincidente pode ter que pagar honorários advocatícios
Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações
Honorários pagos ao advogado poderão ser alterados
Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
Advogado que receber honorários de origem ilícita poderá ser punido
Projeto veda redução de honorário em causa com valor condenatório calculável
STJ afasta penhora de 30% de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios
DECISÃO: Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução
Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Contribuinte poderá deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda
Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Dispensa de adiantamento de custas processuais em cobranças de honorários advocatícios volta à Câmara
CCJ aprova proposta que veda fixação equitativa de honorários em causas com valores calculáveis
Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis
Pagamento de honorários advocatícios poderá ocorrer na mesma ação que definir a partilha de inventário
Projeto autoriza pagamento de honorários no primeiro grau dos juizados especiais
Juízes não poderão arbitrar os honorários de advogados em causas que possuam valor condenatório calculável
Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal
Sancionada com vetos lei que altera o Estatuto da Advocacia
Advogado poderá recorrer para juiz definir honorários
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...