Palavra-chave: honorários
Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC
Se ação perde o objeto por mudança na lei, ninguém é condenado a pagar honorários
Advogado retirado de causa deve cobrar honorários em ação própria
É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
Juiz parabeniza advogado por apontar erro em sentença que lhe conferiu honorários
Intérprete em ação trabalhista será pago por parte perdedora
MPT pede rejeição de Projeto de Lei que prevê contratação de advogado como PJ
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
Publicada lei que permite acúmulo de honorários contratuais e assistenciais
Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
Apelação Cível - Ação de execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel rural
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência
STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios
Advogado dos EUA presta "serviços por assinatura" a clientes
Quem deve pagar os honorários do conciliador?
Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...