Palavra-chave: imissão
Cobrança de condomínio só ocorre após efetiva imissão na posse do imóvel
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
Apelação Cível - Ação de imissão na posse - Registro imobiliário - Presunção de veracidade
Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato
Comprador inadimplente pagará condomínio antes da entrega das chaves
Comprador pode votar em assembleia se houver imissão na posse do imóvel, diz STJ
STJ suspende imissão na posse de imóvel cuja propriedade segue em disputa judicial
Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel
Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier
Notícias
Imóvel em praia não escapa de penhora
16/12/2013 14:38Exclusivo para o verão, imóvel em praia nobre da Ilha não escapa de penhora
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 dias atrás
Um amplo e luxuoso apartamento, localizado em conceituado balneário ao Norte da Ilha de Santa Catarina, frequentado por seus proprietários tão somente...
Liberdade musical
16/12/2013 14:2515
dezembro
2013
Ordem dos Músicos não pode exigir inscrição de músicos
Por Jomar Martins
A profissão de músico não está entre aquelas cuja incapacidade técnica possa acarretar prejuízo a direito alheio, tampouco naquelas cujo exercício diga diretamente com a liberdade, saúde ou segurança do...
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
16/12/2013 14:0016/12/2013 - 09h49 DECISÃO
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum – previsto pelo artigo 898 do Código de Processo...
Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
16/12/2013 13:43Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao...
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
13/12/2013 14:1813/12/2013 - 07h13 DECISÃO
Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao seu...
Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
12/12/2013 10:5912/12/2013 - 07h27 DECISÃO
Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...